Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026

1. Aceitação dos termos

O acesso e uso da plataforma Orbix Enterprise e deste site estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.

2. Descrição dos serviços

A Orbix Enterprise oferece uma plataforma modular de gestão comercial composta por módulos integrados, incluindo loja virtual, WMS, hub de marketplaces, atendimento com inteligência artificial, motor tributário, emissor fiscal e automação de gestão, todos orquestrados pelo Controller central.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, o contratante deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Orbix sobre qualquer uso não autorizado da conta;
• Ser pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos com capacidade civil plena.

4. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos, não podendo:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Tentar acessar sistemas, dados ou redes não autorizadas;
• Reproduzir, copiar ou redistribuir qualquer parte da plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura dos serviços.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Os valores dos módulos são definidos no momento da contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com encerramento ao fim do período contratado. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição contratual em contrário.

6. Disponibilidade e SLA

A Orbix empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. Eventuais interrupções para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — código, design, marca, textos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Orbix Enterprise e protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes. O uso dos serviços não transfere nenhum direito de propriedade ao usuário.

8. Dados do usuário

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma são de sua propriedade. A Orbix não utiliza dados de clientes para fins que não os de operação dos serviços contratados. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

A Orbix não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços;
• Erros ou omissões em conteúdo de terceiros acessível pela plataforma;
• Ações ou omissões de terceiros integradores.

10. Modificações nos termos

A Orbix reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: aldenkrautz@gmail.com